Aprovado projeto que dá mais transparência aos preços dos combustíveis

O projeto de lei (PL nº 3677/2021) que dá transparência à composição de preços praticada pela Petrobras, foi aprováda pelo Plenário da Câmara, na terça-feira (7). Com base no texto aprovado, empresas do setor devem enviar à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados dos componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. A ideia é garantir a total transparência ao público sobre a formação de preços. O texto segue para o Senado.

O líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), orientou a favor do projeto.

"Por tudo que isso representa nesse momento que todos os combustíveis estão o olho da cara, seja a gasolina, seja o diesel, seja o gás de cozinha, vamos votar a favor da proposta. A população não aguenta mais. E o PL vai ajudar a enfrentar essa questão?. Bira do Pindaré

O socialista criticou a retirada do texto do fim da política de paridade da Petrobrás, hoje baseada no dólar. "Essa é a verdadeira causa do aumento do preço dos combustíveis, mas o Governo não quer enfrentar esse problema?, lamentou.

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O projeto estende as medidas de transparência de preços a todo o mercado de combustíveis. A ANP deve informar mensalmente a composição dos preços médios aos consumidores. As regras valem para gasolina, GLP, querosene de aviação, etanol e gás natural.

Comissão Mista de Combate ao Racismo

O líder do PSB na Câmara, deputado federal Bira do Pindaré (MA), também apresentou requerimento para propor a instauração de uma Comissão Mista de Combate ao Racismo. O colegiado terá entre as suas funções apresentar propostas para a consolidação e aperfeiçoamento das políticas de combate ao racismo e de promoção da equidade racial no País.

O socialista lembra que o Brasil é o país com maior população negra fora da África em números absolutos. Apesar disso, essa população, está sub-representada em todos os âmbitos da vida social.

Para Bira do Pindaré, a reparação histórica pelos séculos de escravidão imposta pelo colonialismo, que é apenas um dos objetivos do compromisso político de combate ao racismo, "ainda não se consolidou?.

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Na avaliação do líder do PSB, o estado permanente de vulnerabilidade e preconceito dos negros e também de imigrantes no País possui estreita relação com a ineficácia das políticas públicas sociais e de segurança, com os índices irrisórios de elucidação e punição dos crimes.

"A constituição de uma Comissão Permanente Mista de Combate ao Racismo permitirá uma visão transversal das políticas públicas e a reunião de esforços para avançar mais rapidamente na adoção de soluções inovadoras para o combate ao racismo e à promoção da desejável equidade racial?, afirma o deputado.

Segundo dados do Atlas da Violência 2021, em quase todos os estados brasileiros, um negro tem mais chances de ser morto do que um não negro. A taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior que entre não negras, em 2019. O número de homicídios de pessoas negras no Brasil cresceu 11,5%, e o de pessoas não negras caiu 12,9%.

Com informações da Agência Câmara e PSB na Câmara